Política e Privacidade

INTRODUÇÃO E OBJETIVO 

Esclarecer quais dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e compartilhados pelo Grupo FNX, no momento em que o titular (“titular” e “usuário”) acessa e navega pelos portais sob o domínio do Grupo ou interage por meio dos demais canais oficiais do Grupo. 

Demonstrar aos titulares dos dados pessoais o uso responsável das informações pelo Grupo FNX em conformidade com os princípios e demais disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o meio de exercer seus direitos e as ferramentas de segurança aplicadas para garantir a proteção dos seus dados. 

PRINCIPAIS REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS E INTERNAS 

• Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) – Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado; 
• Lei Nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil; 
• Regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – A ANPD é a autoridade nacional responsável pela aplicação da LGPD e pode emitir orientações, regulamentações e diretrizes complementares sobre a interpretação e aplicação da LGPD; 
• Regulamentos setoriais específicos – De acordo com o ramo de atuação da empresa, pode ser necessário seguir uma legislação específica da área de atuação, o que requer a consulta, coleta ou guarda de dados pessoais para o desempenho das atividades comerciais; 
• Normas do Grupo FNX de temas correlato – Política de Proteção de Dados; Política de Segurança da Informação e Política de Segurança Cibernética; 
• Código de Ética e Conduta do Grupo FNX. 

1. CONCEITOS PRINCIPAIS SOBRE DADOS PESSOAIS 

Dado pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa é considerada um dado pessoal. 

Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário etc. 

Dado pessoal sensível: diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.  

Dado anonimizado: é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.  

2. DIREITOS DO TITULAR 

O usuário poderá exercer seus direitos por meio de contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), mediante requerimento realizado via e-mail direcionado ao e-mail dpo@fenixpar.com.br desde que comprovada sua identidade, ou outro meio idôneo disponibilizado pelas empresas do Grupo FNX para a mesma finalidade.  

Os requerimentos feitos pelo titular serão respondidos em até 15 (quinze) dias, a partir da data do requerimento prorrogáveis por igual prazo para situações que envolvam questões complexas, ou que exijam o levantamento de alto número de informações.  

Os comunicados de processamento do pedido e de atualização do status de andamento, serão enviados ao e-mail cadastrado pelo titular de dados no momento do preenchimento do formulário.  

Como medida de segurança poderão ser solicitados outros dados pessoais para confirmar a autenticidade da identidade e impedir fraudes.  

O titular poderá realizar os seguintes requerimentos ao Grupo FNX:  

• Confirmação da existência de tratamento;  
• Acesso aos dados;  
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;  
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;  
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;  
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;  
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;  
• Revogação do consentimento, nos termos da LGPD. 

O atendimento do requerimento feito pelo titular de dados dependerá de análise prévia e avaliação dos requisitos legais, já que alguns dados pessoais não comportam tratamento diverso em razão de obrigações contratuais ou legais, por exemplo. Nessas situações serão demonstrados ao titular os motivos legítimos para tratamento. 

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS 

A natureza e quantidade de dados pessoais coletados pelo Grupo FNX irá depender do tipo de relacionamento que o titular dos dados pessoais manteve ou mantém com este, as interações realizadas e a finalidade pretendida. Os dados passíveis de coleta em razão do acesso e navegação em nossos portais, estão especificados no tópico Política de Cookies deste documento. 

Se o titular de dados for um colaborador, parceiro de negócios, prestador de serviços ou outra parte interessada, o Grupo FNX poderá obter os seguintes dados, mas não somente estes: 

3.1. Finalidades da coleta  

• Prestação e oferecimento dos serviços contratados; 
• Identificação, autenticação e verificação de requisitos para contratação dos serviços; 
• Autenticação de transações financeiras; 
• Atendimento de solicitações e dúvidas; 
• Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, para fins de marketing ou outras tratativas relacionadas ao seu contrato, produtos e operações do Grupo FNX; 
• Consultas sobre suas informações na base de dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), mediante a obtenção do consentimento; 
• Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; 
• Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança das operações do Grupo FNX e do sistema financeiro; 
• Garantir meios de acessibilidade para assegurar atendimento justo e equitativo aos nossos clientes e outros titulares de dados que necessitem; 
• Exercício regular de direitos do Grupo FNX, inclusive para eventual apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário; 
• Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; 
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por exemplo, para manutenção do seu cadastro atualizado ou cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas ao Grupo FNX, incluindo normas de Conheça seu Cliente (KYC), Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras. 

Outras informações sobre os dados pessoais coletados, poderão ser solicitadas via canal de atendimento ao titular. 

4. CONSENTIMENTO DO TITULAR 

Ao interagir com o Grupo FNX por meio dos nossos canais oficiais, sejam digitais ou físicos, o titular de dados pessoais automaticamente aceita as disposições do presente documento.  

Há situações em que o usuário poderá optar por não compartilhar dados, porém isso pode restringir ou impedir o uso de alguns dos nossos canais e serviços. 

O tratamento de um dado pode estar fundamentado em base legal que desobriga o consentimento do titular, a exemplo do cumprimento de obrigação legal. 

Caso não esteja de acordo com as nossas diretrizes para o tratamento de dados, recomendamos que o usuário informe o motivo via canal de atendimento ao titular disponível no site, e, interrompa imediatamente sua interação com nossos canais até que receba um retorno. 

5. TRATAMENTO DOS DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes fundamentais para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela reconhece diversas espécies de tratamento de dados, com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos individuais dos cidadãos. Entre essas modalidades de tratamento, destacam-se a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento. 

A legislação visa garantir a segurança e transparência no tratamento de dados, impondo obrigações e responsabilidades às organizações que lidam com informações pessoais, promovendo, assim, a proteção da privacidade e a promoção de boas práticas no uso de dados. 

Todo tratamento de dados pessoais realizados pelo Grupo FNX, observam os princípios da LGPD, quais sejam:  

• Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular. 
• Adequação: o tratamento de dados deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular. 
• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades. 
• Livre acesso: garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento. 
• Qualidade dos dados: garantia aos titulares que os dados permaneçam exatos e atualizados conforme a real necessidade do tratamento. 
• Transparência: garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento realizado e os respectivos responsáveis, observados os segredos comercial e industrial.  
• Segurança: utilização de meios de controle aptos a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. 
• Prevenção: adoção de medidas de segurança da informação, para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. 
• Não discriminação: não realizar tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.  

Responsabilização e prestação de contas: obrigação do agente em demonstrar a eficácia das medidas adotadas para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.  

Os tratamentos de dados pessoais pelo Grupo FNX sempre são realizados com base em uma das seguintes hipóteses:  

• Mediante consentimento do titular;  
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;  
• Quando necessário para a execução de procedimentos operacionais e contratuais;  
• Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;  
• Para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;  

Havendo legítimo interesse do Grupo FNX ou de terceiros. 

5.1. Compartilhamento de dados pessoais  

O Grupo FNX poderá vir a compartilhar os dados pessoais dos titulares com órgãos públicos e organizações privadas, observando sempre a LGPD. Isso ocorrerá no caso de cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas previstas em lei e regulamentos, ações respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.  

5.2. Transferência internacional de dados  

Determinadas operações do Grupo FNX podem demandar a transferência de dados pessoais para outros países. Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações de proteção de dados pessoais vigentes. O Grupo FNX adota todas as medidas de segurança, bem como, cláusulas padrão nos contratos com fornecedores e prestadores de serviço, os quais possuem o nível de segurança compatível e exigido pela legislação. Em nenhuma hipótese os dados pessoais coletados serão comercializados.  

5.3. Período de armazenamento dos dados 

Os dados pessoais são retidos apenas durante o período essencial para alcançar seus objetivos. No entanto, é possível solicitar a exclusão desses dados de nossos sistemas, um processo que é gratuito e simplificado, a menos que haja razões específicas para mantê-los, como o cumprimento de exigências legais, regulatórias, contratuais, o exercício regular de direitos, entre outras circunstâncias previstas em lei.  

6. POLÍTICA DE COOKIES

O portal principal do Grupo FNX e os seus subdomínios, utiliza cookies para oferecer ao usuário a melhor experiência possível durante seu acesso.  

Os cookies são arquivos de texto armazenados automaticamente pelos sites no dispositivo do usuário através dos navegadores. Isso permite que o usuário seja reconhecido pelo site quando acessá-lo novamente pelo mesmo dispositivo.  

O tempo de armazenamento de um cookie varia, pois é definido pelo servidor de cada site visitado. Passado esse período, o arquivo é eliminado automaticamente do dispositivo. Caso o usuário tenha interesse, poderá remover os cookies manualmente a qualquer tempo, por meio das ferramentas disponíveis no seu navegador.  

Os cookies são divididos em classes conforme a sua finalidade:  

• Publicidade: são definidos pelos parceiros de publicidade e podem ser utilizados para construir um perfil dos interesses do usuário, a fim de direcionar anúncios que sejam relevantes em outros sites. Não há registro de informações pessoais diretamente, mas esses cookies têm como base a identificação única do navegador e dispositivo do usuário. 
• Necessários: são essenciais para o funcionamento eficiente do portal. Esses cookies não armazenam informações pessoalmente identificáveis. 
• Analíticos: monitoram o desempenho do site a partir do comportamento dos usuários, recolhendo informações como o número de visitantes, páginas mais acessadas, ferramentas mais utilizadas, tempo que permanecem na página e mensagens de erro. Essa coleta não identifica diretamente o usuário e os dados são compilados em relatórios para auxiliar na melhoria do portal. Caso o usuário opte por desativá-lo, seus dados deixarão de contribuir para a medição. 
  Funcionais: visa a personalização de recursos específicos do site, por isso se esses cookies forem desativados parte das funcionalidades ficam comprometidas, a exemplo a escolha de idioma.  

6.1. Cookies de publicidade 

6.2. Cookies necessários 

6.3. Cookies analíticos 

6.4. Cookies funcionais 

Ao acessar e interagir no nosso site, o usuário dá seu consentimento para que usemos cookies. Caso você não queira recebê-los, você pode modificar as configurações dos seus navegadores de internet para que eles recusem o recebimento de nossos cookies, e também utilizar da funcionalidade do aviso de cookies disponível a você em nossos sites. Você também pode excluir os cookies que já foram definidos em seu computador.  

A remoção, restrição ou bloqueio manual dos cookies pelo usuário, pode ser realizada por meio de acesso aos seus navegadores (por exemplo, Google Chrome, Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Safari, Opera etc.) na opção de “configurações/ferramentas/opções”.  

7. SEGURANÇA 

O Grupo FNX implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas em conformidade com as práticas de mercado atuais para salvaguardar os Dados Pessoais contra Incidentes de Privacidade. Além de revisar regularmente e atualizar tais medidas, assegurando que qualquer modificação não resulte em uma diminuição do nível global de segurança.  

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas políticas internas relativas à proteção de dados pessoais, o Grupo FNX informará os titulares sobre quaisquer Incidentes de Privacidade que possam representar um risco ou dano significativo para os mesmos. 

8. CONTATO 

Caso haja alguma pergunta, queixa ou recomendação referente a esta Política de Privacidade, ou se você suspeita de uso indevido de seus dados pessoais, por favor, entre em contato diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer – DPO), Henrique Muniz de Oliveira, através do seguinte endereço de e-mail: dpo@fenixpar.com.br. 

CONSIDERAÇÕES GERAIS 

A presente Política pertence ao Grupo FNX, sendo vedada a sua reprodução, divulgação e disponibilização total ou parcial a terceiros, salvo, ocorra aprovação prévia. As situações que se considerem excepcionais às descritas na presente Política, serão formalmente avaliadas e conduzidas pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer – DPO), com observância das disposições legais vigentes.  

Este documento poderá sofrer atualizações, por isso recomenda-se o acesso periódico pelos titulares para ciência de eventuais alterações. Todos devem atestar a leitura e perfeita compreensão deste documento e suas posteriores alterações. 

DATA PROTECTION OFFICER (DPO) 

O Data Protection Officer (DPO) do Grupo FNX, é Henrique Muniz de Oliveira, e poderá ser contatado pelo e-mail: dpo@fenixpar.com.br.